Política de Privacidade

Este documento está em fase de conclusão. Algumas precisões serão completadas em breve.

Versão 2.0. Entrada em vigor: 2 de junho de 2026. A presente política explica como tratamos os dados pessoais dos visitantes, inquilinos, senhorios e agências.

1. Responsável pelo tratamento

IMMOTECTO SRL, BCE 1037.432.024, IVA BE1037.432.024, cuja sede social está estabelecida na Rue de Namur 13D, 1476 Houtain-Le-Val, Bélgica. Ponto de contacto para a proteção de dados: dpo@immotecto.com.

2. Dados tratados, por perfil

• Visitante: dados de navegação e cookies, classificados em cookies estritamente necessários e cookies de desempenho e funcionais (ver a Política de cookies).
• Inquilino: identidade, contactos, documentos depositados no Tecto Dossier, Tecto Score derivado, visibilidade no Tecto Annuaire se ativada.
• Senhorio: identidade, contactos, anúncios, dados de faturação.
• Agência: identidade, licença IPI, contactos, anúncios, dados de faturação.

Os dados são recolhidos diretamente junto de si, com exceção dos elementos que servem para o Tecto Score, obtidos indiretamente através do nosso prestador de Open Banking Bridge, com base no seu consentimento.

3. Finalidades, bases legais e durações de conservação

• Prestação do serviço (execução do contrato, art. 6.1.b RGPD).
• Tecto Score, fiabilidade de pagamento (consentimento, art. 6.1.a RGPD). Finalidade: avaliar a fiabilidade de pagamento da renda, e não a solvabilidade. Os dados bancários brutos não são conservados após o tratamento, apenas o score derivado persiste.
• Tecto Dossier: os documentos são conservados até à sua eliminação pelo inquilino, que é efetiva, e no máximo segundo a duração de conservação aplicável após o encerramento ou inatividade da conta.
• Dados de um candidato partilhados com um profissional: conservados por uma duração limitada em conformidade com a regulamentação belga aplicável.
• Faturação: conservada em conformidade com a obrigação contabilística belga.

4. Open Banking

A ligação de Open Banking é operada pela Bridge no âmbito da DSP2, apenas em modo de leitura e com base no seu consentimento. A finalidade é a avaliação da fiabilidade de pagamento da renda, não a solvabilidade. As suas credenciais bancárias não são conservadas.

5. Subcontratantes

Recorremos a subcontratantes enquadrados por acordos de tratamento: Bridge (Open Banking), Stripe (pagamento), Supabase (base de dados), Vercel (alojamento), Resend (emails), Sentry (supervisão técnica).

6. Definição de perfis e decisão automatizada

O Tecto Score constitui uma definição de perfis: avalia automaticamente um aspeto do seu comportamento, a fiabilidade de pagamento da renda. Ao abrigo do artigo 22.º do RGPD, tem o direito de não ser objeto de uma decisão fundada exclusivamente num tratamento automatizado. Tem direito a uma intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista e a contestar uma decisão que lhe diga respeito. O Tecto Score é uma ferramenta de apoio à decisão, não uma decisão.

7. Os seus direitos

Dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como do direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Pode exercê-los junto do nosso ponto de contacto para a proteção de dados: dpo@immotecto.com.

Pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de proteção de dados (APD), Rue de la Presse 35, 1000 Bruxelas, Bélgica.

8. Transferências para fora da União Europeia

Quando os dados são transferidos para fora da União Europeia, estas transferências são enquadradas por garantias adequadas, nomeadamente as cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia.